The Ultimate Guide to Desembargador Mauro Martins

A jurisprudência atual considera valida a eliminação de candidato de que tem doença incapacitante para este trabalho. Quando não se trata por diagnóstico configurador por incapacidade impeditiva ao exercício da funçãeste não Pode vir a ser critério acarretador de inaptidãeste de modo a o cargo.

Este fato do candidato deter sofrido sanções disciplinares não é suficiente para gerar a sua eliminação na fase de investigaçãeste social, conforme entendimento do TRF da 1ª Regiãeste A respeito de o tema:

possui situaçãeste jurídica compatível usando nova investidura em cargo público federal, haja Aspecto não deter incidido

Eliminar o candidato na fase do investigaçãeste social devido ao cometimento por crimes por parentes ou pessoas próximas viola a não transcendência da pena e a presunçãeste por inocência:

Nesse caso, se não apresento a declaração sou eliminado. Mas se apresento, posso ser eliminado através prestaçãeste de Saber falsa?

Este candidato qual é um produto de condenaçãeste transitada em julgada será eliminado do concurso, como a condenaçãeste desabona o candidato de modo a este exercício do cargo público.

ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. INVESTIGAÇÃO SOCIAL. SANÇÕES DISCIPLINARES COMETIDAS NO ÂMBITO Do INSTITUIÇÃO Por ENSINO MILITAR. EXCLUSÃEste DO CERTAME. ILEGITIMIDADE. CONCESSÃEste DA SEGURANÇA. I – Não obstante se reconheça a legitimidade da exigência por idoneidade moral e do procedimentos irrepreensíveis ao candidato a cargo público, mormente quando pretendem ingressar na carreira policial, tais como na hipótese dos autos, este fato do terem sido impostas sanções do feição disciplinar ao impetrante, em âmbito de instituição por ensino militar, cuja natureza pressupõe a adoçãeste do normas extremamente rígidas, não possui este condãeste, por si só, de configurar a ausência de idoneidade moral e do conduta irrepreensível ao ponto de considerá-lo inidôneo de modo a fins de ingresso pelo serviçeste público, sob pena do ofensa aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

A investigação do vida pregressa visa apurar se o candidato é contumaz em práticas que este desabone, natural tais como se já praticou ilícitos penais.

2. Hipótese em qual, ao qual emerge Destes autos, instaurado processo administrativo disciplinar, pelo qual foram observados ESTES princípios do contraditório e da ampla defesa, de modo a apuraçãeste descubra isso da prática do crime por peculato, culminou usando a demissão do empregado, qual foi, posteriormente, denunciado pelo Ministério Público Federal.

Diante Destes fatos narrados por você é possível sua eliminação do concurso na fase do investigaçãeste social, Constate jurisprudência:

A jurisprudência é pacíVive pelo sentido do qual é legal a eliminaçãeste por candidato qual foi condenado e há sentença transitado em julgado (nenhumas hipotese de recurso).

Não é razoável eliminação do candidato ante a puniçãeste administrativa com a suspensão da habilitaçãeste, isso em observância ao princípio da presunção da inocência, segundo o qual ningufoim é considerado culpado até o transito em julgado de sentença penal condenatória.

3. A jurisprudência do STJ é pacíVive pelo sentido de qual a omissão em prestar informações, dependendo de demandado por edital, na fase do investigação social ou por sindicância da vida pregressa, enseja a eliminaçãeste por candidato do concurso público.

3. As competências administrativas só podem vir a ser validamente exercidas na extensãeste e intensidade proporcionais ao de que mesmo que realmente demandado de modo a cumprimento da finalidade de interesse público a de que estãeste atreladas